Dispõe sobre denominação de dependência física do
Quartel do Comando Geral e dá outras providências.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Art. 4º, da Lei Complementar nº 090, de 04 de janeiro de 1991, e:
CONSIDERANDO que o ano de 2014 marca a importante passagem dos 180 (cento e oitenta) anos de criação da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte – PMRN;
CONSIDERANDO que a organização de uma Sala Histórica, além de facilitar o acesso democrático ao acervo histórico da Corporação, pode representar importante passo para o museu que se pretende inserir na nova Lei de Organização Básica da PMRN, cujo anteprojeto se encontra em fase de elaboração;
CONSIDERANDO o interesse institucional em reconhecer formalmente a dedicação e a relevância dos serviços prestados por membros da própria Corporação, especialmente nos meios artístico e cultural;
CONSIDERANDO que dentre os inúmeros integrantes desta secular corporação
militar estadual destaca-se o saudoso Primeiro Tenente PM Luiz de Carvalho Rabelo, fundador da Academia de Trovas do RN, ocupante da Cadeira nº 21 da Academia Norte-rio-grandense de Letras, membro da Academia Brasileira de Trova, colaborador de diversos suplementos e revistas literárias do país e do exterior e autor de inúmeros livros de poesias e trovas que bem caracteriza e valoriza a cultura Potiguar, cujo exemplo deve ser exaltado e imortalizado;
RESOLVE:
Art. 1º - Denominar de “SALA HISTÓRICA TENENTE LUIZ RABELO” o compartimento físico existente defronte ao Gabinete do Oficial de Dia deste QCG;
Art. 2º - Estabelecer o dia 25 de julho de 2014 para a solenidade de inauguração da sala denominada por esta Portaria;
Art. 3º - Designar, a título precário, o Cel PM ÂNGELO MÁRIO DE AZEVEDO DANTAS, Diretor de Apoio Logístico para, sem prejuízo das suas funções, administrar a Sala de que trata esta Portaria;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se em Boletim Geral.
FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA,
Cel PM - COMANDANTE GERAL